Fundos de Pensão: futuro amargo

Fundos de Pensão: futuro amargo

Hélio Duque

                    Administrar um fundo de pensão é muito diferente de administrar um fundo de investimento. Enquanto este tem por objetivo estratégico maximizar a sua rentabilidade, o fundo de pensão deve buscar a consolidação das obrigações legais garantidoras do pagamento das aposentadorias e pensões dos seus integrantes. Isso não é fator impeditivo de os seus gestores buscarem aplicações nos fundos de investimento, com responsabilidade e espartana disciplina, objetivando rentabilidade para o atendimento dos compromissos futuros demandados pelos seus associados. Buscar ativos financeiros seguros e rentáveis é da sua essência. O fundo de pensão, ao captar recursos dos participantes e das empresas onde prestam serviços, passa a acumular considerável valor monetário que ao longo do tempo formatará notável patrimônio.

                    No Brasil, a poupança voluntária, administrada pelos fundos de pensão, é instrumento para o desenvolvimento. A poupança interna brasileira tem, na riqueza gerada dos seus assalariados de classe média e trabalhadores, poderoso instrumento na maximização da prosperidade em algumas das maiores empresas e empreendimentos na economia brasileira. O fator segurança nesses investimentos decorre do fato da visão de longo prazo para o seu fluxo de caixa em um universo temporal de 35 a 50 anos. Essa longevidade é decorrente do tempo futuro de vida dos seus membros. No curto prazo, o gestor do fundo deve ter disponibilidade de recursos para atender as necessidades decorrentes dos pagamentos dos seus aposentados e pensionistas.

                    Existem, no Brasil, 278 fundos de pensão públicos e privados. Os dez maiores são vinculados a empresas estatais e representam 53% do total do patrimônio e real capacidade de investimento. O grande patrimônio formado pela poupança voluntária de milhões de trabalhadores não pode ser administrado ignorando os critérios de competência técnica. Com a chegada do PT ao poder o ativismo sindical, originário do Sindicato dos Bancários de São Paulo, a competência técnica foi substituída pelos sindicalistas-gestores. Transformaram-se em instrumento de governo, patrocinando investimentos nada ortodoxos, estuprando a Previdência Complementar. O grande teórico do modelo foi o falecido sindicalista Luiz Gushiken, ex-deputado federal e ex-presidente do sindicato paulista ao ser nomeado chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O sindicalista Ricardo Berzoini ocuparia o Ministério da Previdência, enquanto João Vaccari Neto assumia a presidência do Sindicato em São Paulo.

                    O aparelhamento nominal dos Fundos se daria com a ida dos sindicalistas Sérgio Rosa para a direção da Previ, do Banco do Brasil; Wagner Pinheiro para o Petros, da Petrobrás; e Guilherme Lacerda para o Funcef, da Caixa Econômica. A ocupação dos fundos de outras estatais seguiria a mesma filosofia. Todos vinculados à CUT (Central Única dos Trabalhadores). Agora, em 2015, a conta do aparelhamento se expressa nos prejuízos causados pelas operações temerárias e perdas de bilhões de reais, provocados por incompetência generalizada. No ano passado, o acumulo de déficits, destacadamente, na Previ, Petros e Funcef atingiu R$ 77,8 bilhões, de acordo com a Associação Brasileira de Previdência Privada. Confirmado pela Superintendência de Previdência Complementar (Previc) considerada o grande xerife do setor. Nos outros fundos de pensão o cenário não é diferente, afetando o futuro tranquilo de mais de 500 mil aposentados e pensionistas.

                    O caso mais dramático e chocante ocorreu no Fundo Postalis, dos Correios, que afetará a vida de 100 mil trabalhadores da ativa e aposentados. O “déficit” de R$ 5,6 bilhões será arcado por 71 mil trabalhadores da ativa e por 30 mil aposentados. De maneira injusta e cruel, pagarão por um período de 23 anos, a partir de maio, 279 meses até o ano de 2039, o déficit milionário gerado por corrupção e administração temerária. Terão descontados do salário 17,92%, mensalmente, desfalcando o orçamento de dezenas de famílias. A medida injusta foi aprovada pelo Conselho de Administração dos Correios. A dilapidação patrimonial do Fundo será paga pelos próprios funcionários.

                    A tomada de assalto dos Fundos de Pensão, pela ortodoxia dos sindicalistas-gestores objetivando o chamado projeto hegemônico de poder fez dos trabalhadores a grande vítima. O irônico da história: nas próximas duas décadas, os associados dos Fundos vinculados às empresas estatais serão obrigados a aportar recursos de maneira compulsória pelo desconto de salários. A desestruturação da previdência complementar no presente e no futuro tem um só responsável: os sindicalistas-gestores.

Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.